Tributário. Multa de infração. Depósito (valor ínfimo).

Negado provimento à apelação.

Multa prevista no art. 477 da CLT.

Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento.

Pena de segurança é extinta por prescrição

Tráfico de entorpecentes exige pena severa

Justiça aumenta pena de integrantes do PCC

Pedido de Suspensão Condicional da Pena

Procurador do Cade sugere multa à Globo

ONU avalia pena alternativa em Bauru

Negada progressão de pena a Vilma Martins

A Multa nas Cobranças de Cotas Condominiais

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Motoristas infratores vão cumprir pena no Detran

Recurso Administrativo. Multa de Trânsito. Fila Dupla

Recurso Administrativo. Multa de Trânsito. Fila Dupla.

Multa por litigância de má-fé.

Razões recursais que não atacam o fundamento do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

Multa por embargos de declaração protelatórios.

Não demonstrada violação direta e literal de preceito constitucional, à literalidade de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas.

Execução fiscal. Multa administrativa. Massa falida.

Direito intertemporal.

Juiz suspende multa por uso de jaleco

Juiz suspendeu a multa de R$ 1 mil reais que deveria ser aplicada aos proprietários de

Multa: presença de menores em lan house

Proprietário da lan house não possuía alvará judicial para explorar acesso à internet e violou o ECA, autorizando a permanência de menores no estabelecimento

Multa de 40% do FGTS. Aposentadoria espontânea.

Continuidade da prestação dos serviços.

Telefônicas recebem multa de R$ 6 milhões

Empresas teriam infringido normas de acesso ao serviço, desrespeitando o consumidor

Mantida multa arbitrada por Procon de município